Políticas públicas de empreendedorismo: Uma análise da agenda legislativa brasileira entre 2011 e 2024
DOI:
10.14211/regepe.esbj.e2832Palavras-chave:
Políticas públicas de empreendedorismo, Legislativo, TipologiasResumo
Objetivo: Caracterizar as propostas de políticas públicas de empreendedorismo que tramitaram no Congresso Nacional entre os anos de 2011 e 2024. Metodologia: As proposições foram coletadas por meio do pacote Selenium da linguagem Python, organizadas e classificadas pelos autores com base em uma tipologia de políticas públicas de empreendedorismo. Em sequência, análises descritivas foram realizadas com base na data da proposta, tipo e partido do deputado proponente. Este último elemento foi importante para compreender como ocorre a evolução do tema em diferentes tipos, bem como são representados dentro de espectros políticos. Resultados: O período de 2019 a 2023 apresentou mais proposições e as temáticas mais frequentes pelos autores das políticas foram “medidas para grupos específicos” e “barreiras de entrada e saída”. O espectro de direita possui mais legisladores tratando dos temas que abordam o empreendedorismo, sobretudo aqueles ligados aos temas de “barreiras de entrada e saída” e “financiamento”. Contribuições teóricas/metodológicas: Destaca-se o uso da coleta de dados por meio de web scraping e da classificação dos projetos em andamento de acordo uma tipologia de políticas públicas de empreendedorismo. Relevância/originalidade: Fornecer evidências sobre as fases iniciais da formulação de políticas públicas, suprindo uma lacuna presente na literatura. Contribuições sociais/para a gestão: Apontar que a maior parte das políticas se concentra em medidas reativas para suprir demandas de grupos específicos, e não em ações que podem gerar condições competitivas de longo prazo, como inovação e infraestrutura.
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